Política de reembolso
Rascunho preliminar em revisão jurídica — operação comercial ainda não ativa
Este texto é um rascunho para revisão jurídica e operacional antes do lançamento. Não constitui declaração de conformidade plena com a LGPD.
Status desta política
Esta política é preliminar e está em revisão jurídica. No estado atual, não há cobrança comercial ativa, geração definitiva ou entrega operacional. As regras abaixo descrevem um processo planejado e não confirmam que exista uma janela de compra ou reembolso disponível neste momento.
Como solicitar ajuda
Uma solicitação futura deverá ser enviada para office@cbtgroup.com.br, preferencialmente com o identificador do pedido e uma descrição objetiva do problema. Não envie fotos, imagens pessoais ou comprovantes como evidência de pagamento. A confirmação deverá ser feita pelos registros do pedido e do Mercado Pago, sem liberar ou negar um caso apenas por captura de tela.
Casos que deverão ser avaliados
Deverão ser avaliados, conforme a lei e a política final, falha comprovada de pagamento, cobrança duplicada, não disponibilização do resultado, falha de geração, falha de entrega ou impossibilidade de concluir o serviço depois de um pagamento confirmado. A forma de recuperação, nova tentativa, cancelamento ou reembolso dependerá dos fatos, dos registros e da revisão jurídica; não há promessa automática de resultado neste rascunho.
Direitos do consumidor
A análise de cada caso deverá preservar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento quando aplicável. O fato de o produto ser digital não implica renúncia automática a esses direitos. Nenhum texto de checkout, autorização ou entrega deverá eliminar direitos legais por declaração genérica.
Mercado Pago e verificação
O pagamento planejado é Mercado Pago exclusivamente via Pix. O status deverá ser confirmado por webhook autenticado e consulta do pedido, com tratamento idempotente. Pagamento pendente, expirado, recusado ou não localizado não deve ser tratado como pagamento aprovado. Testes oficiais e operação real deverão permanecer separados.
Prazo e forma
Prazos, forma de devolução, responsável operacional e tratamento de eventuais tarifas somente poderão ser definidos depois da validação jurídica, contratual e técnica. Não são inventados aqui prazos de provedor, taxas ou garantias de processamento. A proposta de download em 30 minutos não é uma promessa operacional e não limita direitos de reembolso.
Contato e atualização
O contato preliminar é office@cbtgroup.com.br. Esta política deverá ser revisada quando forem confirmados os dados legais da CBT Group, o fornecedor de IA, o armazenamento, os fluxos de entrega, o Mercado Pago e os critérios de atendimento. Até lá, o texto não é uma garantia de operação nem um parecer jurídico conclusivo.