Autorização para uso de fotos
Modelo preliminar em revisão jurídica — autorização específica ainda depende do fluxo final
Este texto é um rascunho para revisão jurídica e operacional antes do lançamento. Não constitui declaração de conformidade plena com a LGPD.
Finalidade e status
Este documento é um modelo preliminar em revisão jurídica. A iniciativa é apresentada pela CBT Group, com contato em office@cbtgroup.com.br. A autorização final somente deverá ser apresentada em um fluxo que explique claramente quem tratará os dados, para qual finalidade, por quanto tempo e com quais fornecedores confirmados.
O que a autorização deverá abranger
A autorização futura deverá ser individual, clara e não pré-marcada para cada adulto retratado, abrangendo o uso temporário da foto para uma simulação artística de menino ou menina, ou de ambos, na idade selecionada. O resultado não é previsão genética, diagnóstico, identificação ou promessa de semelhança. A autorização não deve incluir publicidade, banco de faces, treinamento ou finalidade incompatível sem explicação específica e revisão jurídica.
Duas pessoas e responsabilidade da compra
Quando forem usadas fotos de dois adultos, as autorizações dos dois serão necessárias. A pessoa que compra pode declarar que tem autorização para iniciar a solicitação, mas essa declaração não substitui automaticamente o consentimento ou a autorização do outro adulto. Se a segunda autorização não estiver disponível, o pedido não deverá avançar para processamento que dependa dela.
Fotos e possíveis atributos biométricos
Uma foto de rosto pode revelar traços faciais e possíveis atributos biométricos. O tratamento de fotos e de possíveis atributos biométricos exige avaliação jurídica, segurança e transparência específicas antes de qualquer recebimento pelo servidor. O texto não declara conformidade plena com a LGPD e não transforma esta autorização preliminar em parecer conclusivo.
Estado atual do aplicativo
Atualmente, as fotos ficam apenas na prévia local do navegador e não são recebidas pelo servidor. É possível preparar links privados para cada adulto registrar uma autodeclaração individual, com versão e data, sem fotografias. O link não verifica identidade nem titularidade e não promove automaticamente o pedido para consentimento juridicamente validado. Não há processamento de geração nem cobrança ativa. A declaração não comprova que fornecedor, armazenamento ou fluxo de produção estejam habilitados.
Registro mínimo e revogação
O desenho futuro deverá registrar apenas evidências mínimas da autorização, como versão, data, identificador do pedido e titular correspondente, sem guardar uma cópia desnecessária das fotos. Deve ser possível pedir ajuda, esclarecer dúvidas e solicitar revogação pelo contato office@cbtgroup.com.br. Os efeitos sobre um processamento já iniciado ou um resultado já entregue dependerão da revisão jurídica e serão explicados no fluxo final.
Fornecedor e armazenamento
O fornecedor de IA ainda não foi selecionado e as condições sobre retenção, treinamento, suboperadores, países e transferências ainda não estão confirmadas. A geração não deverá ser ativada antes de contrato e privacidade serem verificados e de existir armazenamento privado temporário com TTL e exclusão comprováveis. Não se promete retenção zero por fornecedor.