Política de privacidade
Rascunho preliminar em revisão jurídica
Este texto é um rascunho para revisão jurídica e operacional antes do lançamento. Não constitui declaração de conformidade plena com a LGPD.
Status e identificação
Este documento é um rascunho preliminar, sujeito a revisão jurídica e a alterações antes de qualquer operação comercial. A iniciativa é apresentada pela CBT Group. O contato disponível é office@cbtgroup.com.br. Não são informados aqui razão social, CNPJ, endereço, encarregado de dados, fornecedores ou países sem confirmação.
Como o projeto está hoje
No estado atual do projeto, a pessoa cliente pode selecionar arquivos e ver uma prévia local no próprio navegador, sem que as fotos sejam recebidas pelo servidor. Não há processamento de fotos, geração definitiva nem cobrança ativa. O funcionamento futuro descrito neste documento é requisito planejado, não uma promessa de operação disponível.
Dados e finalidade prevista
Se a operação futura for habilitada, poderão ser necessários apenas dados mínimos para criar e acompanhar um pedido, registrar autorizações, confirmar o pagamento e entregar o resultado. O catálogo previsto oferece uma simulação artística de menino ou menina, ou as duas opções, nas idades recém-nascido, 6 meses e 1 ano. A finalidade não é identificar pessoas, formar banco de faces, fazer publicidade ou treinar modelos com fotos de clientes.
Fotos e possíveis atributos biométricos
As fotos escolhidas podem retratar adultos e podem permitir inferir traços faciais ou outros possíveis atributos biométricos. O tratamento de fotos e de possíveis atributos biométricos exige avaliação jurídica específica, medidas de segurança, minimização, transparência e definição documentada de finalidade antes de qualquer recebimento ou processamento no servidor. Este rascunho não declara conformidade plena com a LGPD, não encerra a análise jurídica e não autoriza a ativação da geração.
Fornecedor, processamento e transferências
O fornecedor de inteligência artificial ainda não foi selecionado. Portanto, não há neste momento lista confirmada de suboperadores, países, transferências internacionais, treinamento, caches, prazos de retenção ou condições contratuais. Esses pontos deverão ser verificados e aprovados antes da operação. O Mercado Pago é a integração de pagamento planejada, exclusivamente por Pix, mas a documentação definitiva do tratamento dependerá da configuração efetivamente validada.
Armazenamento, acesso e exclusão
O requisito futuro é usar armazenamento privado e temporário, com prazo de vida útil e exclusão verificáveis, sem colocar fotos em logs, analytics, e-mails, cache offline, galeria administrativa ou backups permanentes. O storage padrão do ambiente não deve ser usado para fotos pessoais se a aplicação não conseguir controlar a exclusão física. Ainda não há prazo operacional aprovado e não se afirma retenção zero por qualquer provedor.
Autorizações e solicitações
As autorizações dos dois adultos retratados serão necessárias para uma operação futura que use as duas fotos. A declaração da pessoa compradora não substitui automaticamente a autorização do outro adulto. É possível pedir ajuda, esclarecer dúvidas, solicitar revisão ou comunicar revogação pelo contato office@cbtgroup.com.br. Os efeitos e limites de cada solicitação serão explicados conforme o desenho final e a revisão jurídica.
Direitos e revisão
A versão final deverá explicar os direitos aplicáveis às pessoas titulares, os canais de atendimento, as bases e os prazos que forem confirmados. Este rascunho não oferece parecer conclusivo nem promete resultado jurídico específico. O texto será atualizado quando a identidade legal, o fornecedor, o armazenamento, os fluxos de consentimento e a operação de pagamento estiverem verificados.